O dia 04 de julho de 2023 ficará marcado na história da Polícia Civil do Paraná. Foi aprovado hoje, pela ALEP, os PL’s que tratam da Reestruturação da Polícia Civil do Estado do Paraná, uma vitória que vinha sendo almejada e que teve uma luta incansável por parte da ADEPOL-PR e do SIDEPOL-PR nos últimos anos.
Além do reajuste, de forma progressiva até o ano de 2026, as novas tabelas também extinguem as progressões por tempo de serviço, alterando a ascensão funcional, incentivando o constante aperfeiçoamento dos servidores do QPPC. O Projeto de Lei também detalha outros aspectos da carreira, do concurso público e do exercício das funções.
27 emendas foram apresentadas pelos Deputados, dentre elas, 16 foram aprovadas, trazendo um aperfeiçoamento positivo ao Projeto, garantindo a retirada das 160 horas de “estado de expectativa” constante inicialmente, suprimindo o artigo que poderia encerrar o concurso público já realizado e preservando, no reenquadramento, as progressões dos servidores em estágio probatório. A aprovação do PL demonstra que as Entidades Representativas da classe – ADEPOL-PR e SIDEPOL-PR – acertaram o caminho nas negociações e tratativas, com grande apoio do Departamento da Polícia Civil e outras Entidades de Classe.
A ADEPOL-PR e o SIDEPOL-PR, em nome de suas respectivas Diretorias, agradecem o empenho e luta de todos os Deputados Estaduais, em especial aos Deputados Delegados Dr. Tito Barrichello e Dr. Jacovós (relator do Projeto), a Casa Civil, bem como um agradecimento especial aos dirigentes do Departamento da PCPR, o Senhor Delegado Geral, Dr. Silvio Jacob Rockembach, e o Senhor Delegado Geral Adjunto, Dr. Riad Braga Farhat, o Secretário de Segurança Pública Coronel Hudson Leôncio e por fim, ao Governo Estadual na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Carlos Massa Ratinho JR, pelo encaminhamento das Mensagens e Emendas aprovadas. Seguimos unidos, sempre em busca de melhores condições para a Classe dos Delegados de Polícia do Paraná.
Dentre outras alterações, as Emendas que alteraram o Projeto inicial garantiram aproveitamento de quinquênios para os servidores que atualmente estejam em estágio probatório e, no mais, não trouxeram prejuízo a carreira dos Delegados de Polícia.
O Projeto de Lei segue para sanção do Governador. Tão logo seja publicado, enviaremos o texto definitivo.
LINK APROVAÇÃO CCJ 04/07/2023
https://www.youtube.com/watch?v=J-gSfABA6a4&t=414s
LINK SESSÕES PLENÁRIAS ALEP 04/07/2023
https://www.youtube.com/watch?v=wP-Ui9Rd0UU
Clique aqui e acesse a tabela de subsídio dos Delegados de Polícia
Clique aqui e acesse a tabela de reenquadramento dos Delegados de Polícia
Confira abaixo um pouco mais das sessões da CCJ e da ALEP, que foram acompanhadas pelas Diretorias da ADEPOL-PR e do SIDEPOL-PR.