Empossada no dia 17 de março deste ano, a nova diretoria da ADEPOL-PR, gestão 2018/2020, retomou, junto ao governo do Estado, as negociações de pautas importantes para a classe. A data-base da categoria, o esvaziamento de presos das delegacias e as questões previdenciárias estão entre os assuntos que voltam a mesa de negociação, após o, agora, ex-governador Beto Richa deixar o cargo no final do mês de março.
De acordo com o presidente da ADEPOL, Dr. Daniel Prestes Fagundes, a mudança de governo possibilitou a reabertura de diálogo. “A ADEPOL-PR sempre foi atuante e buscou a todo momento o compromisso do governo do Estado em conceder aquilo que era certo e de direito para a classe. No entanto, mesmo com todo o esforço e empenho da nossa diretoria, as negociações com o governo anterior não se confirmaram, ficavam apenas na palavra do ex-governador, mas não aconteciam. Com a mudança de comando do executivo estadual, abriu-se uma nova oportunidade de retomar as discussões e avançar na resolução de uma pauta que pede urgência”, explicou Fagundes.
Esvaziamento de presos
Já em sua primeira reunião com a governadora Cida Borghetti, o presidente Daniel e o Diretor-Secretário, Pedro Filipe C.C de Andrade, levaram à mesa a urgência pela transferência de presos ilegalmente custodiados nas delegacias do Paraná, especialmente os já condenados com trânsito em julgado.” É uma situação delicada, que inspira atenção e cuidado por parte do governo do Estado. As delegacias não podem servir como presídios, centros de detenção, não é esse o seu papel. O esvaziamento completo dos presos das delegacias do Paraná é uma medida de urgência e nosso papel é informar e cobrar providências”, comentou Pedro Filipe.
O mesmo pedido, de esvaziamento de presos das delegacias, foi reforçado junto ao novo secretário da recém criada Secretaria Especial de Administração Penitenciária, Cel. Élio de Oliveira Manoel, e junto ao novo Diretir Geral do DEPEN, Dr. Francisco Alberto Caricati. De acordo com o presidente da ADEPOL-PR o encontro foi produtivo e reforçou ainda mais as negociações com o novo governo. “É um diálogo, uma aproximação importante. Deste encontro nasceu a construção de uma agenda que prevê encontros periódicos entre SIDEPOL, ADEPO-PR e Secretaria Especial de Administração Penitenciária, incluindo o DEPEN, para que se construa esse esvaziamento de presos das delegacias do estado”, revelou o presidente Daniel.
Data-base e fundo de previdência
Seguindo em busca de respostas e soluções para demandas que ficaram pendentes junto ao governo anterior, a ADEPOL-PR levou à mesa da governadora e seus novos secretários demandas econômicas de interesse da classe. A reposição da inflação, congelada desde o ano de 2015, acumulada já em 11,69%, e a preocupação com o fundo previdenciário foram os assuntos principais da pauta. “Levamos não apenas a preocupação, mas a necessidade de uma solução para essas questões. A reposição da inflação, mesmo com todos os compromissos firmados com o governo anterior, não acontece há três anos. Agora, em 2018, temos a limitação legal, por conta da lei eleitoral, o que impede, por exemplo, que a composição destas perdas seja feita de forma integral. Mesmo assim, buscamos, no mínimo, a reposição do período, hoje, em 2,95%, com o compromisso de que a reposição da diferença (8,74%) reste prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2018, a serem executaras no ano vindouro, pontuou Fagundes.
A preocupação com o Fundo de Previdência também foi levada à mesa do novo governo. O diretor de aposentados e previdenciário, Dr. Ernesto dos Santos Neto, que tem participado das discussões junto ao governo do Estado, disse que a situação do Fundo de Previdência é grave e alertou para os riscos futuros caso o déficit, avaliado hoje em mais de R$ 6 bilhões, não seja corrigido. “Levamos, junto com o presidente Dr. Daniel, esta preocupação ao novo secretário de Fazenda do Estado. É fundamental que este rombo deixado no caixa da Paraná Previdência comece a ser saneado, do contrário corre-se o risco de faltar dinheiro para o pagamento dos beneficiários.
O presidente da ADEPOL, que esteve presente também em uma Audiência Pública para debater o déficit previdenciário na ALEP, pediu rigor na fiscalização do caixa previdenciário. “Os órgãos de controle, internos e externos, da Paraná Previdência devem ficar atentos para que o Governo recolha a sua contrapartida, cesse o desvio dos recursos do fundo para outras áreas, cobre os inadimplentes, aperfeiçoe os investimentos do fundo e procure a responsabilização dos governantes que causaram tamanho rombo em razão da gestão temerária e irresponsável como a do ex-Governador Beto Richa que, a título de “ajuste fiscal”, acabou por comprometer a saúde do fundo previdenciário por meio da malfadada Lei n° 18.469/15, por meio da qual onerou o fundo previdenciário com mais de 33 mil servidores que nunca contribuíram para o fundo, gerando um impacto de mais de 6 bilhões de prejuízos para o Paraná Previdência”, disse.
Balanço
Com pouco mais de dois meses de trabalho, a nova diretoria avalia como positiva as atuações propostas neste período. Para o Presidente, Dr. Daniel, o trabalho está apenas começando. “A ADEPOL-PR seguirá sua vocação para defender os interesses e direitos da classe. O momento é de buscar soluções, construir pontes que acessem novos horizontes, estes mais promissores que hoje e muito mais sólidos amanhã”, concluiu.