Uma proposta que por um lado se mostra igualitária em atribuições, mas que esconde uma série de danos a ordem pública, a aplicação da lei e o exercício legal das forças de segurança no Brasil. Esse é o prospecto apresentado pela Associação dos Delegados de Polícia Judiciária do Brasil (ADPJ) em conjunto com a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL-PR) da polêmica proposta de implantação do “Ciclo Completo de Polícia” no Brasil, apresentada na PEC 430/2009, de autoria do deputado federal e apresentador de TV Celson Russomanno do partido Republicanos.
Na última semana, o presidente da ADEPOL-PR, Dr. Daniel Fagundes, esteve em Brasília, onde acompanhado do presidente da ADEPJ, Dr. Rafael de Sá Sampaio, redigiu um documento oficial que foi entregue ao deputado federal João Campos. “Inicialmente estávamos com audiência marcada com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, porém ele desmarcou a reunião e fomos então ao deputado João Campos que é membro da Comissão que avalia o Ciclo Completo e se prontificou a tramitar o documento entre os membros da Comissão”, esclareceu Dr. Daniel.
Para o presidente da ADEPOL-PR, os riscos da adesão a uma proposta dessas são muitos. “Primeiro que temos que considerar a função de cada polícia. Polícia Civil nasceu com uma característica repressora. Ela investiga, ela a desarticula o crime por meio de atos e procedimentos de inteligência, identifica, nomeia e faz um delineamento do crime e a partir disso adota métodos objetivos para reprimir e punir práticas criminosas. A Polícia Federal tem por objetivo agir de forma similar, porém em crimes de natureza especial, já a Polícia Militar tem um caráter preventivo. Quando se iguala as funções, o que temos é um processo desordenado, sem uma delimitação de ações”, explicou o presidente.
Segundo Fagundes, embora seja vendido como algo bom, a verdade é que implica em problemas graves, inclusive de ordem de competências. “Um exemplo preocupante: a Polícia Militar terá todo o poder de investigação, no entanto poderá ser investigada apenas pelos seus pares. Ou seja, Ciclo Completo que gera disparidade de competências e cria um ambiente de tensões entre as forças de segurança”, explicou.
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