A ADEPOL-PR tem acompanhado atentamente as movimentações acerca da Reforma da Previdência – PEC 287 – no Congresso Nacional.
A ADEPOL PARANÁ, sob a orientação e coordenação da ADEPOL do Brasil, tem feitos esforços no sentido da viabilização da Emenda 16 e Emenda 77, apresentadas pelos Deputados, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Eduardo da Fonte (PP/PE), que preservam a aposentadoria policial nos moldes da LC 51/85, com redação dada pela Lei Complementar 144/2014.
Contudo, é necessário reconhecer os avanços conquistados na última semana.
O relator da PEC, Dep. Arthur Maia (PPS/BA), após reunião com representantes classistas, informou que o relatório apresentado à Comissão Especial que analisa a PEC já irá prever 55 anos de idade como idade mínima, para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade de risco na respectiva categoria. Se não é o ideal, já representa um grande avanço em relação a proposta original do Governo, que previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.
Arthur Maia afirmou ainda que será garantida a integralidade das aposentadorias dos servidores policiais que ingressaram na carreira policial até 2013, ano que começou a vigorar a previdência complementar federal (Funpresp).
Por último, lembramos que, a princípio, as mudanças valerão para os servidores públicos da esfera federal, que, contudo, deverão ser usadas como parâmetro para as reformas estaduais.
Para manter seus associados informados, a ADEPOL estará doravante, até a votação final da reforma, prevista para o mês que vem, divulgando boletins informativos semanais sobre a Reforma da Previdência, com as principais notícias, movimentações e informações da semana.
A DIRETORIA