O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná, Dr. João Ricardo Képes Noronha, o Vice-Presidente Dr. Daniel Fagundes e o Diretor Jurídico da entidade, Dr. Pedro Filipe C. C. de Andrade, estiveram reunidos na tarde da última quarta-feira (22.11.2017) com o Presidente do TJPR, Des. Renato Braga Bettega. Na pauta, as ações de reposição inflacionárias movidas pela Associação dos Delegados de Polícia do Paraná em todo estado.
Os advogados que representam a ADEPOL nas ações, levaram ao Chefe do Poder Judiciário do Paraná, memoriais em que defendem a tese de que a suspensão determinada pelo Min. Alexandre de Moraes do STF nos autos do RE 905357 ED/RR não se estende à discussão que se trava judicialmente no âmbito desse estado, por se tratar de objetos jurídicos diferentes.
O Presidente Dr. Renato Braga Bettega recebeu os memoriais e ficou de analisar a questão junto com a Vice-presidência responsável pela matéria. Na mesma ocasião o Presidente Dr. João Ricardo Képes Noronha convidou o Desembargador Bettega para estar presente e compor a mesa de abertura do III Encontro Estadual dos Delegados de Polícia Civil do Paraná, na próxima sexta-feira (01.12.2017), em Foz do Iguaçu.
“Importante ressaltar que nossas ações não estão suspensas, continuam tramitando na primeira instância ou nas instâncias recursais normalmente, existe sim um Incidente de Demanda Repetitiva tramitando no Órgão Especial, sob a relatoria do Des. Rui Costa Sobrinho, mas que ainda não foi levada a plenário. De igual forma entendemos que a decisão do Min. Alexandre de Moraes no processo de Roraima não nos afetará, pois os objetos jurídicos das demandas são diferentes, conforme a tese bem exposta aqui hoje por nossos advogados ao Presidente Bettega”, explicou o Diretor Jurídico Dr. Pedro Filipe C. C. de Andrade.