A Câmara dos Deputados colocou em votação nesta segunda-feira (13), o PLP nº 149/19, que trata da Ajuda Emergencial para Estados e Municípios no período de Pandemia de Coronavírus, congelando o salário e progressões de servidores públicos.
A ADEPOL- PR, Associação dos Delegados de Polícia do Paraná, conjuntamente com a da ADPJ, Associação dos Delegados de Polícia Judiciária, e demais entidades a essa vinculadas, estiveram durante todo o dia de hoje atuando para que os servidores da segurança pública não sejam prejudicados com o congelamento, ou seja, para que sejam excepcionados do alcance do referido PL.
Mesmo sabendo dos riscos, e no entendimento de que as forças de segurança e saúde atuam na linha de frente do combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), com profissionais correndo risco real de contaminação, o Deputado Federal Vitor Hugo – PSL/GO, protocolou uma emenda que prevê que todos os servidores públicos, inclusive os servidores da saúde e da segurança pública, tenham seus vencimentos congelados e suas carreiras paralisadas.
Logo após a emenda, entidades classistas e sindicatos entraram em contato com parlamentares explicando a real situação e solicitando apoio. Alguns Deputados se comprometeram em lutar juntamente com a ADEPOL, ADPJ e várias entidades, para que estes setores sejam excluídos do referido PLP, em especial o setor de segurança pública. Caso o Projeto seja aprovado na íntegra, os servidores teriam uma perda irreparável, principalmente neste momento de crise. Mesmo em tempo de crise, a ADEPOL-PR segue também na luta intransigente de seus associados.
ATUALIZAÇÃO
Na noite desta segunda (13), o PLP nº 149/19, também conhecido como Projeto Mansueto, que faz referência ao Chefe do Tesouro Nacional, foi votado e aprovado via substitutivo do relator, após a Câmara dos Deputados rejeitar todas as emendas, entre elas a que incluía servidores de segurança pública e saúde no congelamento de salários e progressões. O projeto segue, agora, para o Senado Federal onde esperamos que o mesmo permaneça como está, excepcionando os policiais e profissionais da saúde de modo a não permitir que nenhuma emenda modifique essa situação e recrie tais restrições contra os servidores dessas áreas.