A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (ADEPOL-PR) manifesta seu apoio aos Projetos de Lei que instituem as Políticas Estadual e Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Mulheres Integrantes da Segurança Pública durante o ciclo gravídico-puerperal, estabelecendo diretrizes de prevenção, identificação precoce, assistência, proteção à vida e à segurança, além do cuidado em situações de luto materno e parental.
A iniciativa foi apresentada, em âmbito nacional, pelo deputado federal Sargento Fahur e, no Paraná, pelo deputado estadual Dr. Jacovós, na Assembleia Legislativa do Paraná.
A proposta representa um importante avanço ao reconhecer as particularidades enfrentadas pelas mulheres que atuam na segurança pública durante a gestação, o parto e o período pós-parto. São profissionais submetidas, muitas vezes, a jornadas diferenciadas, exposição a situações de risco e eventos potencialmente traumáticos. Nesse contexto, a promoção da saúde mental, a prevenção e o acesso adequado ao cuidado constituem medidas fundamentais.
O projeto estabelece uma abordagem voltada à prevenção, à identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, ao acesso voluntário e sigiloso à assistência psicológica e psiquiátrica, ao atendimento em situações de crise e à continuidade do cuidado. Também prevê ações destinadas à redução do estigma, à proteção contra discriminação e retaliação funcional e ao retorno seguro às atividades profissionais.
Outro aspecto de relevância é a atenção destinada às situações de perda gestacional, óbito fetal, óbito neonatal e óbito materno, com previsão de acolhimento humanizado e acompanhamento às mulheres e seus familiares.
Para a ADEPOL-PR, a proposta contribui para o fortalecimento de políticas públicas permanentes de prevenção, cuidado e proteção das mulheres que integram as instituições de segurança pública, reconhecendo as especificidades da atividade profissional e a necessidade de mecanismos institucionais adequados de assistência.
Segundo o coordenador do projeto “Vidas que Continuam” e também Associado da entidade, Dr. Rafael Moraes Tavares, a iniciativa representa um avanço legislativo e demonstra um olhar atento do Estado para a saúde mental das mulheres que atuam na segurança pública e que, diariamente, estão nas ruas protegendo a sociedade e também precisam contar com mecanismos de proteção e cuidado por parte do Estado.
A denominação da política pública com o nome de Natália Fagundes Morari reforça a importância de transformar uma experiência concreta em uma iniciativa permanente de proteção, cuidado e prevenção, ampliando a atenção às mulheres que integram as instituições de segurança pública.
A ADEPOL-PR apoia o avanço dos Projetos de Lei e destaca a importância da construção de políticas públicas que assegurem prevenção, assistência, acolhimento e proteção, contribuindo para uma segurança pública cada vez mais comprometida com a saúde e a valorização de seus profissionais.
