O presidente da ADEPOL-PR, Dr. Daniel Prestes Fagundes, participou, no dia 8 de junho, de uma importante reunião com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, Dr. Julio Cezar dos Reis, para encaminhamento ao Secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo, das minutas de alteração legislativa que possibilitarão a transformação do Departamento de Polícia Civil e da Polícia Militar em órgãos orçamentários, conforme projetos já propostos ao Executivo e ao Legislativo Estadual.
De acordo com Dr. Daniel, o encaminhamento das minutas pelo Secretário de Estado de Segurança Pública é um avanço histórico na busca pela independência orçamentária e financeira do Departamento de Polícia Civil, assim como da Polícia Militar do Paraná. “Hoje, todo o orçamento é centralizado na própria Secretaria de Segurança. Transformar o Departamento de Polícia Civil em órgão orçamentário significa autonomia financeira para a Polícia Civil o que irá melhorar e muito a condição de investimentos e da própria manutenção das estruturas de polícia judiciária no Estado”, explicou Dr. Daniel.
Segundo o presidente da ADEPOL, um ofício foi expedido ao Secretário da Fazenda pede ainda que a matéria seja incluída ainda este ano para votação e aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná e desta forma seja incluída já na Lei de Orçamento Anual para o exercício de 2019. “Com o devido remanejamento de recursos que vem de diversas fontes para o caixa da SESP, incluindo recursos do FUNESP, para um orçamento próprio do Departamento de Polícia Civil, será possível exercer a gestão e a ordenação de despesas de forma eficiente e eficaz incluindo recursos para investimentos não apenas de pessoal, mas de todo o custeio que hoje é centralizado na SESP”, explicou o presidente, Dr. Daniel Prestes Fagundes.
Reivindicação antiga
O pedido de independência orçamentária e financeira do Departamento de Polícia Civil do Paraná é uma reivindicação antiga e que traz um novo olhar sobre o futuro dos investimentos na Polícia Judiciária. “É um avanço importante. A rubrica orçamentária e financeira dará mais agilidade e facilitará e muito o funcionamento da estrutura da Polícia Civil no Estado. A ADEPOL-PR sempre lutou por essa independência e seguirá acompanhando e participando ativamente das tratativas futuras”, concluiu o presidente Dr. Daniel Prestes Fagundes.