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TABELA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA ENCAMINHADA PELA ADEPOL É ACATADA PELO DELEGADO GERAL

11 de Maio de 2022

Após a promulgação da alteração promovida pela Lei 20.996, de 30 de março de 2022, que aplicou sobre a tabela de subsídio do cargo de Delegado de Polícia um valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais), distorcendo a diferença de inter referências inter classes da carreira de Delegado de Polícia, a ADEPOL-PR foi convidada pelo Departamento de Polícia Civil a participar de um grupo de estudos cujo escopo é debater a reestruturação da carreira com consequente alteração na tabela de subsídio. Após algumas reuniões, o DPC, através do Delegado Geral, Dr. Silvio Rockembach, apresentou uma sugestão de tabela de subsídio que inclui a criação de uma nova classe (a classe especial), mantendo as 8 referências (quinquênios, cf. anexo 01). Após analisar a tabela apresentada pelo DPC, a Diretoria da ADEPOL-PR não acatou integralmente a proposta, porém, partindo das sugestões apresentadas, com o auxílio técnico de um economista, apresentou uma nova tabela, mantendo as 8 referências e a criação de uma nova classe (classe especial) para abrir vagas para ascensão na carreira e permitir novos ingressantes na 1ª Classe. Além disso, como diferencial, a tabela proposta pela associação assegura a diferença de 10% inter classe (na vertical) e de 5% inter referência (na horizontal), cf. anexo 02.

A implementação da tabela sugerida pela ADEPOL terá o custo estimado de R$ 50 milhões, com impacto de 0,10 pontos percentuais na Receita Corrente Líquida e de 0,24% no crescimento do Gasto com Pessoal Total do Poder Executivo. Esses percentuais de impacto foram calculados com valor da Receita Corrente Líquida – RCL de R$ 49,6 bilhões e Gasto com Pessoal de R$ 20,5 bilhões. Atualmente o índice fiscal está em 41,24%, portanto bem abaixo do limite prudencial de 46,55%. Além da margem fiscal o Estado dispõe de margem financeira decorrente do excesso de arrecadação, superávit orçamentário/primário e disponibilidade de caixa.

Em suma, o Estado possui todas as condições para adotar a tabela sugerida e elaborada pela ADEPOL-PR.

A contraproposta formulada e protocolada pela ADEPOL foi acatada pelo Delegado Geral, em 10 de maio do corrente ano, e já está tramitando na Secretaria de Segurança Pública que irá analisar o documento. Como a tabela trata de uma reestruturação de carreira e não de um mero aumento salarial, poderá ser promulgada até o próximo dia 02 de junho, data limite de modificações segundo a LRF, por conta também das eleições que se aproximam.

A ADEPOL continuará lutando por melhores e dignas condições de trabalho, carreira e subsídio para a Classe dos Delegados de Polícia do Paraná.

ANEXO TABELA DELEGADO GERAL (anexo 01)
ANEXO TABELA ADEPOL-PR (anexo 02)
ANEXO OFÍCIO PROTOCOLADO DEPARTAMENTO (anexo 03)
ANEXO OFÍCIO PROTOCOLADO SESP (anexo 04)