O Decreto que estabelece que todos os servidores ativos, inativos ou pensionistas devem fazer um recadastramento junto à Administração para revalidar os descontos consignados em folha de pagamento, dentre eles o desconto da mensalidade às entidades foi novamente discutido no final da tarde do último dia 20, juntamente com 18 entidades alinhadas ao Fórum Associativo e Sindical de Servidores (FASS) e à Pública – Central do Servidor no Paraná.
Em continuidade à reunião realizada no último dia 15, os representantes do Executivo informaram que estão encaminhando um grupo de estudo dos impactos causados pelo Decreto 3.808/2020 e medidas de flexibilização das imposições previstas no mesmo e que os resultados da análise serão apresentados para o governador do estado ainda nesta semana.
Estavam representando o Governo: o diretor-geral da Casa Civil, Felipe Flessak; o controlador-geral do Estado do Paraná, Raul Siqueira; e Bráulio Fleury, diretor-geral da SEAP (Secretaria do Estado de Administração e Previdência).
A reunião, convocada pelo Auditor Fiscal, presidente da Pública Paraná e coordenador do FASS, Wanderci Polaquini, reuniu representantes de entidades associativas e sindicais que estão enfrentando dificuldades semelhantes devido ao Decreto 3.808/2020.
A questão central do debate é, na verdade, a realidade e o perfil etário de cada filiado, já que na maioria das entidades ali representadas, grande parte dos filiados já se encontra em idade avançada e com dificuldades de se locomover. Isso os impede de cumprir com todos as etapas impostas no recadastramento, o que inclui a entrega de documentos pessoalmente na PARANAPREVIDÊNCIA, não podendo ser essa entrega feita por terceiros.
Destacou-se na reunião que a maior preocupação é justamente com esses filiados que terão seus direitos cerceados abruptamente. Pois, de acordo com o Decreto, quem não fizer o recadastramento até 10 de fevereiro ficará automaticamente inadimplente com seu Sindicato ou Associação, o que a depender de cada estatuto gera desfiliação automática ou cessa benefícios ofertados pela entidade como o plano de saúde, assessoria jurídica ou auxílio funeral.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, justificou a edição do Decreto 3.808/2020 com base na necessidade do Estado de realizar uma auditoria nas folhas de pagamento dos servidores, como medida para reforçar os processos de compliance que já vêm sendo instituídos pelo Governo do Estado desde o início da gestão. O que na visão dos servidores é uma desculpa, já que existem outros meios para realizar esse recadastramento sem dificultar a arrecadação dos sindicatos ou interferir no direito de sindicalização dos servidores.
Uma nova reunião é aguardada até o início da próxima semana para que os servidores escutem a posição do governador
Estavam lá representadas as seguintes entidades:
Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL)
Associação Beneficente e Recreativa dos Servidores do TCE-PR (ABRTC)
Associação Rodoviária do Paraná (ARP)
Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP)
Associação dos Servidores Estaduais do Paraná (ASSEPAR)
Associação dos Advogados Públicos do Paraná (APAP)
Associação dos Servidores do Ministério Público do Paraná (ASSEMP-PR)
Associação da Vila Militar (AVM)
Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (AMAI)
Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR)
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado (SINDAFEP)
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Paraná (SINDMP/PR)
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (SINDILEGIS)
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (SINDICONTAS/PR)
Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (SIDEPOL)
Sindicato dos Fazendários do Paraná (SINDFAZCRE-PR)
Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (SINDEFESA-PR)
Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (SINDISEC)