O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) apresentou nesta terça-feira (08) cinco emendas modificativas ao projeto de Lei Complementar n° 08/16 a fim de alterar o teor do artigo 6º da mensagem. O artigo trata do Conselho da Polícia Civil, um órgão consultivo, normativo e deliberativo que atua no controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar das carreiras dos policiais civis dentro da corporação.
A emenda tem o objetivo de modificar os integrantes do Conselho da Policia Civil, para que dois delegados de Polícia da Classe mais elevada, eleitos pelos próprios delegados para mandato de dois anos, integrem o referido Conselho. A emenda permite ainda uma recondução ao cargo por mais dois anos.
“A proposta visa prestigiar a classe dos delegados de Polícia e democratizar o acesso ao Conselho da Polícia Civil, dando a oportunidade a seus membros de que a escolha seja feita de forma direta pelos delegados. Me parece justo que no universo de nove membros, ao menos dois deles sejam indicados pela própria classe, já que o conselho tem atribuições e prerrogativas de julgamento e deliberação sobre casos concretos de membros da categoria”, defende Tião Medeiros.
O deputado recebeu, no plenário da Assembleia Legislativa, o vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia do Paraná (Adepol), Daniel Prestes, e o diretor jurídico da associação, Pedro Filipe, para discutir o assunto.