Concluídos os trabalhos da Comissão de Revisão e Reavaliação da Minuta do Novo Estatuto da Polícia Civil

fev20

Categoria: Notícias

Concluídos os trabalhos da Comissão de Revisão e Reavaliação da Minuta do Novo Estatuto da Polícia Civil

     Encerrou-se na última sexta-feira (16.02.2018) os trabalhos da Comissão de Revisão e Reavaliação da Minuta do Novo Estatuto da Polícia Civil, o projeto foi enviado para SESP e de lá já seguiu para Casa Civil onde se encontra atualmente, podendo ser acompanhado através do Protocolo: 13.445.830-5.

     “Embora tenhamos entrado na comissão já com os trabalhados em andamento, entendemos que foi possível garantir importantes avanços como a promoção por processo objetivo e automatizado, o avanço nas questões de inamovibilidade e independência funcional do Delegado de Polícia, uma composição mais democrática do Conselho Superior e a indicação do Delegado Geral por listra tríplice. Há de se ressaltar também a boa condução dos trabalhos pela Presidenta Luciana Novaes, e o amadurecimento da discussão dos temas polêmicos pelas entidades de classe, tanto as que representaram os Delegados, como as que representaram as carreiras de base da Polícia Civil, tendo sido a grande maioria das posições tomadas por consenso. Agora é continuar trabalhando para que o Governo do Estado cumpra o compromisso assumido perante a classe policial e envie o projeto para a Assembleia Legislativa o quanto antes”, destacou o Dr. Pedro Filipe C. C. de Andrade, Diretor Jurídico da ADEPOL, que representou a entidade na comissão.    

Clique aqui para ver como ficou o Projeto do Novo Estatudo.

ANEXO I – Perfil Profissiográfico-Delegado de Polícia

ANEXO I – Perfil Profissiográfico-Investigador de Polícia

ANEXO I – Perfil Profissiográfico-Escrivão de Polícia

ANEXO I – Perfil Profissiográfico-Perito Papiloscopista

ANEXO II

ANEXO III

Atas das Reuniões da Comissão.

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