ADEPOL apresenta reclamação disciplinar contra ameaça de promotora de justiça no CNMP 

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Categoria: Notícias

ADEPOL apresenta reclamação disciplinar contra ameaça de promotora de justiça no CNMP 

        A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Paraná protocolou essa semana reclamação disciplinar em face da promotora de justiça Dúnia Serpa Rampazzo no Conselho Nacional do Ministério Público, expediente de igual natureza também foi encaminhado para a Corregedoria Geral do Ministério Público Paranaense. 

        No dia 10 de fevereiro do corrente ano, a agente ministerial que atua na Comarca de Ibaiti, no interior do estado, ameaçou e coagiu autoridade policial local a lavrar um flagrante, desrespeitando a independência funcional do delegado de polícia, como carreira que exerce atividade jurídica, essencial e exclusiva do Estado, nos termos da Lei Federal 12830/13. 

        Na ocasião a promotora chegou a explicitar em um áudio enviado através de aplicativo de mensagem: “se o senhor não for fazer o flagrante aí vai da um problema meio grande pro senhor”, se dirigindo à autoridade policial. 

        “Importante destacar que controle externo não se confunde com intromissão interna indevida, o delegado de polícia exerce atividade jurídica tal qual a agente ministerial, não podemos admitir que haja uma ingerência no ato conduzido pela autoridade policial antes mesmo que ele se formalize, isso é um verdadeiro absurdo, esperamos que as instâncias correcionais do Ministério Público tomem as devidas providências para que atos como esses não voltem a acontecer”, explicou o presidente da ADEPOL, Dr. João Ricardo Képes Noronha.  

Clique aqui para ver a reclamação dirigida ao CNMP. 

Clique aqui para ver a reclamação dirigida à Corregedoria do MPPR.

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