O Presidente da ADEPOL-PR, Dr. Daniel Fagundes, e o Presidente do SIDEPOL-PR, Dr. Claudio Marques Rolin e Silva, estiveram reunidos com o novo Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, para tratar da pauta classista dos Delegados de Polícia Civil do Paraná. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 25, no gabinete do Secretário, na sede da Secretaria Estadual de Segurança Púbica (SESP) no Centro Cívico, em Curitiba e teve como assunto principal o resgate da capacidade operacional da Polícia Civil no Paraná. Além dos dois presidentes das entidades classistas, também estiveram no encontro com o secretário; o Delegado de Polícia, Dr. Vinícius Augustus de Carvalho, Assessor Civil da SESP, o Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná, Dr. Silvio Jacob Rockembach, o Coronel do Exército e atual Diretor de Planejamento da SESP, Enio da Silva, e o Diretor dos Aposentados e Pensionistas da ADEPOL-PR, Dr. Ernesto dos Santos Neto.
Retomando as negociações com o Governo do Estado do Paraná, após oito anos de tentativas de avanço na pauta classista junto a administração de Beto Richa, a ADEPOL-PR encaminhou durante o encontro, um ofício com um amplo estudo sobre a situação atual da Polícia Civil no Paraná. Trazendo temas de urgência á mesa do novo secretário, Dr. Daniel Fagundes reforçou a necessidade de solução para reivindicações antigas, como a identidade de tabela de subsídios dos Delegados com os Procuradores do Estado, a modernização do Estatuto da Polícia Civil, datado de 1982 e sem atualização desde então, a solução para a remoção definitiva dos presos das carceragens das delegacias e a reposição salarial dos Delegados. “Além disso, levamos a urgência da realização de concurso público para contratação de novos Delegados, para reposição de recursos humanos da Polícia Civil, além de outros pleitos conforme ofício entregue”, disse o presidente.
Segundo o presidente da ADEPOL-PR, o objetivo inicial, com esta primeira conversa era apresentar ao novo Secretário todo o panorama real da Polícia Civil e exemplificar a condição de trabalho de Delegados, Investigadores, Escrivães e demais servidores da PC no Estado. “Procuramos nos aprofundar em cada tema da pauta classista, com o objetivo de dar ao General Carbonell todo o subsídio possível dos problemas que enfrentamos dentro da Polícia Civil e que foram ignorados pelo governo anterior”, pontuou Dr. Daniel.
Mapa da realidade
Em um documento com 16 páginas e uma pauta com 12 tópicos de apresentação, o estudo desenvolvido pelo presidente da ADEPOL-PR funcionou como um mapa da realidade da Polícia Civil no Paraná, suas defasagens e gargalos operacionais que dificultam o bom andamento da estrutura e da função da Polícia Judiciária. Além disso, as questões salariais foram amplamente discutidas no documento que alerta, por exemplo, para a urgência em realizar o estudo do impacto orçamentário-financeiro na folha de pagamento dos servidores do Estado para a adequação da identidade de tabela de subsídios do Delegado de Polícia com o do Procurador do Estado.
Pauta antiga, ignorada sistematicamente por governos anteriores, a adequação de identidade de subsídios corrige um erro histórico na equiparação das carreiras de Delegados e Procuradores do Estado. Mais do que isso, reconhece um direito legítimo e amparado pela Constituição Estadual. “Saímos de lá com o compromisso do General Carbonell de viabilizar este estudo, compreender a realidade apresentada e encaminhar ao Governo do Estado os resultados e prognósticos do estudo. É um começo, um início de atuação junto a uma administração que acaba de assumir”, explicou o presidente da ADEPOL-PR.
Data Base e os riscos do congelamento
Outro tema sensível trazido no estudo apresentado pela ADEPOL-PR está no congelamento dos salários dos servidores estaduais. No que diz respeito ao material humano da Polícia Civil, o presidente da ADEPOL-PR foi categórico ao apresentar os riscos da defasagem ser mantida. “Fomos muito francos ao apresentar os números ao novo Secretário e alertá-lo para a situação da Polícia Civil em outros estados, como em São Paulo”, comentou Dr. Daniel. Segundo o presidente, com dez anos de salários congelados, a estrutura humana da Polícia Civil paulistana definhou em capacidade operacional. “Dez anos de congelamento salarial, de defasagem dos rendimentos, forçaram muitos servidores a procurar ocupações paralelas para complementar sua renda. Levamos ao secretário a realidade de que lá, policiais civis fazem bico de motorista de aplicativo, de segurança, buscam formas de sobreviver e aos poucos vão deixando em segundo plano sua função de origem que é a de policial. É alarmante, é preocupante, mas é a realidade que bate a porta da Polícia Judiciária do Paraná”, disse.
Para tanto, foi pedido solução em caráter de urgência para a reposição inflacionária do funcionalismo público. “Embora tenhamos a consciência de que uma única reunião não venha trazer soluções efetivas, procuramos, neste primeiro encontro, remeter à nova administração da SESP a gravidade da situação e a urgência nas providências para a correção desta defasagem”, frisou o presidente da ADEPOL-PR.
Defasagem do efetivo
Com os subsídios congelados e uma série de dificuldades operacionais e estruturais também descritas, à nova administração da Segurança Pública do Estado, o presidente da ADEPOL-PR levou ao conhecimento do General Carbonell outro problema crônico dentro da Polícia Civil e que foi negligenciado pelos governos anteriores. “Levamos ao conhecimento do novo secretário a defasagem de efetivo da Polícia Civil. É salutar a lembrança de que 49,23% das vagas existentes para Delegados não estão preenchidas. Ou seja, das 780 vagas existentes, apenas 396 estão ocupadas”, exemplificou. Com isso, segundo o presidente, foi possível, por exemplo, ilustrar a realidade dos Delegados que atuam no interior, onde muitos Delegados acabam respondendo por mais de uma Comarca.
Sobram vagas, faltam Delegados. Não distante desta realidade estão as condições de outras funções na Polícia Civil. “Escrivães, Investigadores, Papiloscopistas, uma lista de funções em defasagem. Vacâncias que chegam a 53% como no caso dos escrivães, colocam a situação em condições ainda mais difíceis e até desumanas dentro da Polícia Civil. É absurdo encarar uma jornada diária na segurança pública com subsídios defasados, correções congeladas, defasagens estruturais e de material humano. Essa é a realidade da Polícia Civil, essa é a realidade que o novo secretário assume e tomou conhecimento”, comentou o presidente Dr. Daniel.
Custódia de presos, uma bomba relógio
Por fim, a ADEPOL-PR apresentou o diagnóstico das carceragens das delegacias do estado, alertando que, somado a todas as dificuldades já apresentadas, este problema termina por agravar as condições já precárias da Polícia Civil do Paraná. “Levamos os dados que retratam a realidade. Delegacias servindo de mini presídios, obrigando a nossa já defasada estrutura a assumir ainda mais responsabilidades, desviando o foco de trabalho das equipes. É inadmissível que de um total de 30 mil presos custodiados hoje pelo estado, 10 mil estejam dentro das delegacias tornando-as verdadeiras bombas relógio”, concluiu o presidente.