Notícias Jurídicas

jun05

Categoria: Notícias Jurídicas

ADEPOL ajuizará ações individuais em busca de reajuste objeto de calote pelo Governo do Estado

Trata-se de ação ordinária a ser ajuizada em face do Estado do Paraná, em virtude da flagrante inconstitucionalidade do art. 33 da Lei 18.907/2016 que suspendeu a revisão geral a ser concedida a todos os servidores estaduais na data de 1º de maio de 2017, consoante determinação do art. 3º da Lei 18.493/2015. O Estado […]

dez28

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ADEPOL consegue liminar em defesa de associado

O departamento jurídico da ADEPOL conseguiu liminar durante o plantão judiciário em defesa de associado que se viu compelido por uma ordem judicial de primeira instância a transferir presos da carceragem de Fazenda Rio Grande. A ADEPOL apoia toda medida destinada à retirar os presos custodiados ilegalmente em delegacias de polícia do Estado do Paraná, […]

dez14

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ADEPOL ganha no TRF 4ª Região

  Em 13 de dezembro de 2016, última terça-feira, foi realizado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o julgamento do Recurso de Apelação interposto pela União, nos autos da ação nº 5054113-88.2015.4.04.7000, ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, no qual foi mantida a sentença em favor da ADEPOL-PR. Trata-se […]

nov10

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Deputado apresenta emendas em projeto que trata de Conselho da Polícia Civil

O deputado estadual Tião Medeiros (PTB) apresentou nesta terça-feira (08) cinco emendas modificativas ao projeto de Lei Complementar n° 08/16 a fim de alterar o teor do artigo 6º da mensagem. O artigo trata do Conselho da Polícia Civil, um órgão consultivo, normativo e deliberativo que atua no controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime […]