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O reconhecimento de pessoas e o papel do delegado na condução das investigações

15 de Dezembro de 2020

Artigo escrito por: Leonardo Marcondes Machado, Fernanda Moretzsohn e Patricia Burin A recente decisão do STJ, no julgamento do HC 598.886/SC, sobre a prova penal oriunda do reconhecimento de pessoas gerou enorme interesse no mundo jurídico por quebrar um antigo paradigma: a interpretação tradicional da norma contida no artigo 226 do CPP como mera recomendação. No entanto, pouco se atentou a outro viés fundamental desse julgado, qual seja, a relevância da correta atuação das polícias investigativas judiciárias no procedimento de instrução do caso penal. Inobstante sua importância prática, a fase inicial da persecução penal ainda figura como tema periférico na maioria das análises doutrinárias e jurisprudenciais, o que repercute diretamente no desenho institucional do sistema de justiça criminal brasileiro. Aury Lopes Júnior adverte ser "óbvio que a qualidade e eficácia do processo penal está diretamente relacionada com a qualidade da investigação preliminar, enquanto fase preparatória, destinada a justificar a acusação ou o arquivamento" [1]. O acórdão em exame segue nesta linha ao reconhecer, na contramão da doutrina tradicional, que "vício

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Doutora, apanhei da minha mulher. E agora? Cabe medida protetiva?
05 de Novembro de 2020

Por Fernanda Lima Moretzsohn de Mello e Patricia Burin   No dia a dia de uma delegacia especializada em violência doméstica, é relativamente recorrente que homens procurem a Polícia ...

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DIREITO HUMANO À LIBERDADE E A PRÁTICA ABORTIVA COMO GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES
29 de Outubro de 2020

Magda Marina Ferreira Hofstaetter   No Brasil, a discussão sobre o aborto sempre gerou muitas polêmicas com discursos inflamados de ambos os lados, principalmente por envolver questões d...

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O papel da rede de apoio na escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
05 de Outubro de 2020

Fernanda Lima Moretzsohn de Mello – Delegada de Polícia da PCPR Patricia Burin – Delegada de Polícia da PCSC   A recente polêmica vinculada à divulgação da gravidez de uma menina capixaba de apena...

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Defesa obrigatória e citação dos policiais no inquérito policial
03 de Setembro de 2020

Novidade interessante e ao mesmo tempo polêmica, inserida no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), foi a defesa obrigatória e citação dos policiais no inquérito policial. Isso porque se s...

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Mulheres transgênero, Lei Maria da Penha e autoridade policial
03 de Setembro de 2020

A Constituição Federal, a par de registrar a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos (artigo 1º) e estabelecer o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...

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